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| Uberlândia alto vista Parque do Sabiá céu — Foto: Via Drones/Reprodução |
A recente iniciativa da Prefeitura de Uberlândia, ao enviar o projeto de
lei complementar que aprova a revisão do Plano Diretor. de estabelece a criação do Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbano de Uberlândia (IPPUU), representa um marco
significativo para o futuro da cidade. A concretização dessa demanda,
historicamente reivindicada pelo Movimento Cidade Futura ao longo de duas
décadas – desde sua fundação em outubro de 2004, quando já promovia debates e
fóruns sobre a gestão democrática da cidade e iniciava a mobilização pela
Revisão do Plano Diretor de 2006, que agora finalmente se concretiza –,
sinaliza um reconhecimento da crescente complexidade da gestão urbana e da
necessidade de um planejamento estratégico e contínuo. Embora a criação do
órgão de planejamento ocorra com um atraso de 20 anos, a iniciativa da
Prefeitura de Uberlândia de, enfim, atender às reivindicações do Movimento
Cidade Futura e de muitos profissionais do urbanismo da cidade merece ser
saudada como um passo essencial para o desenvolvimento sustentável e a melhoria
da qualidade de vida em Uberlândia.
Como um dos principais centros urbanos, econômicos e universitários do
interior do Brasil, Uberlândia experimenta dinâmicas de crescimento acelerado
que impõem desafios significativos em termos de infraestrutura (como sistemas
de transporte, saneamento básico e energia), mobilidade urbana (fluxo de
veículos, transporte público e alternativas de deslocamento), habitação (acesso
à moradia digna e regularização fundiária), meio ambiente (preservação de áreas
verdes, gestão de resíduos e controle da poluição) e serviços públicos
(educação, saúde, lazer e segurança). Nesse cenário complexo e em constante
evolução, a criação do IPPUU, formalizada nos artigos 240 a 242 da nova
legislação municipal, não é apenas desejável, mas crucial. O instituto surge
como um órgão técnico especializado, com a missão de coordenar e controlar o
planejamento urbano da cidade, oferecendo suporte técnico, metodológico e
estratégico à administração pública municipal em todos os níveis de atuação.
Seu papel vai muito além da simples elaboração de projetos isolados;
estabelece-se como uma instância fundamental de articulação entre o
conhecimento técnico-científico produzido por universidades e centros de
pesquisa, dados atualizados e relevantes sobre a dinâmica urbana, e a
participação ativa da sociedade civil, visando orientar o crescimento urbano de
forma planejada, equitativa e sustentável a longo prazo.
A importância de institutos de planejamento urbano é amplamente
reconhecida em diversas cidades brasileiras e ao redor do mundo, que já colhem
os frutos de uma gestão urbana mais estratégica e eficiente. Municípios como Curitiba (PR), com o seu Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), fundado em 1965, são exemplos
emblemáticos de como um órgão dedicado ao planejamento pode moldar o
desenvolvimento urbano de forma inovadora e sustentável. O IPPUC teve um papel
fundamental na transformação de Curitiba em uma cidade modelo em termos de
transporte público integrado e eficiente, planejamento viário que prioriza o
pedestre e o transporte não motorizado, e a criação e manutenção de extensas
áreas verdes, contribuindo significativamente para a qualidade de vida de seus
habitantes.
Da mesma forma, cidades como São Paulo (SP), tem a São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, que é uma empresa pública que se originou da cisão
da Empresa Municipal de Urbanização – Emurb, conforme Lei nº 15.056, de 8 de
dezembro de 2009 e Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010. A empresa tem
como objetivo fundamental dar suporte e desenvolver as ações governamentais
voltadas ao planejamento urbano e à promoção do desenvolvimento urbano do
Município de São Paulo, para concretização de planos e projetos da
Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano.
Desde 1993, a cidade de Londrina, no Paraná, conta com o Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) foi criado com a missão de
organizar o crescimento do município de forma integrada, visando melhorar a
qualidade de vida da população e preparar Londrina para o futuro.
Desde sua criação, o IPPUL tem desempenhado um papel fundamental no
planejamento urbano da cidade. Entre suas atribuições estão a elaboração e
revisão do Plano Diretor Municipal, o desenvolvimento de projetos de mobilidade
urbana, como o Plano de Mobilidade Urbana de Londrina (PlanMob), a
implementação de faixas exclusivas para ônibus, a criação da Rede Cicloviária e
o projeto do Contorno Leste.
Além disso, o instituto atua na coleta e análise de dados urbanos,
contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes. O IPPUL
também promove a participação cidadã em seus projetos, buscando sempre o
diálogo com a sociedade para garantir que as ações estejam alinhadas às
necessidades da população.
A experiência dessas cidades demonstra que um instituto de planejamento
urbano bem estruturado, com autonomia técnica, recursos adequados e um corpo
técnico qualificado, é capaz de produzir resultados significativos na melhoria
da qualidade de vida da população e na promoção de um desenvolvimento urbano
mais justo, equilibrado e resiliente.
Para Uberlândia, a criação do IPPUU representa um potencial
transformador para enfrentar os desafios do seu crescimento contínuo. Uma de
suas primeiras e mais importantes tarefas será a coordenação da revisão do
Plano Diretor Municipal e suas leis complementares. Este instrumento
fundamental de ordenamento territorial e de execução da política urbana
necessita de uma análise contínua e baseada em evidências, adaptando-se às
novas dinâmicas econômicas, sociais e ambientais da cidade. A presença do IPPUU
garante que esse processo seja conduzido por técnicos especializados em
diversas áreas do urbanismo, com o suporte de dados atualizados e a
participação efetiva da sociedade civil em todas as etapas de elaboração e
discussão.
Além disso, a responsabilidade do IPPUU em elaborar estudos e propostas
alinhadas com as diretrizes de políticas urbanas em diferentes níveis de
governo (estadual, federal e de organizações internacionais) é crucial para a
captação de recursos financeiros, o estabelecimento de parcerias estratégicas e
a adoção de boas práticas e soluções inovadoras já implementadas em outras
cidades. A capacidade do instituto de coletar, analisar e gerir dados urbanos
de forma sistemática e integrada permitirá à Prefeitura tomar decisões mais
informadas, identificar prioridades de investimento e intervenção, antecipar
problemas futuros e alocar recursos públicos de forma mais eficiente e
transparente, otimizando o impacto das ações governamentais.
A articulação com instituições de ensino e pesquisa presentes em
Uberlândia e em outras cidades, outra diretriz fundamental do IPPUU,
fortalecerá o papel da cidade como um polo de conhecimento e inovação na área
de planejamento urbano. A integração do saber acadêmico, da produção científica
e das novas tecnologias com a gestão pública fomentará a criação de políticas
urbanas mais criativas, consistentes, baseadas em evidências e alinhadas com as
necessidades específicas do contexto local.
Finalmente, a diretriz de gestão democrática, que preconiza a promoção
da participação cidadã, o diálogo aberto e transparente entre os diversos
setores da sociedade (poder público, setor privado, organizações não
governamentais e a população em geral) e a transparência na elaboração,
implementação e monitoramento de projetos e planos urbanos, é essencial para
garantir que o planejamento urbano reflita genuinamente as necessidades, os
anseios e as expectativas da população de Uberlândia, construindo uma cidade
mais inclusiva e participativa.
Em suma, a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de
Uberlândia (IPPUU) é um passo estratégico e visionário que coloca a cidade em
sintonia com as melhores práticas de gestão urbana observadas em outros centros
importantes do Brasil e do mundo. Ao reconhecer a necessidade de um
planejamento contínuo, técnico, multidisciplinar e participativo, Uberlândia se
posiciona para enfrentar os desafios do presente e construir um futuro mais
justo, sustentável, resiliente e com maior qualidade de vida para todos os seus
cidadãos. A iniciativa, embora tenha se concretizado após uma longa espera,
representa um avanço significativo e um aceno positivo para um desenvolvimento
urbano mais consciente e responsável, pavimentando o caminho para uma
Uberlândia verdadeiramente planejada para o futuro.
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