Basicamente georreferenciamento significa que o sistema de
coordenadas interno de um mapa digital ou foto aérea pode ser relacionado a um
sistema terrestre de coordenadas geográficas. Um mapa ou imagem digital
georreferenciada foi vinculado a um sistema conhecido de coordenadas da Terra,
para que os usuários possam determinar onde cada ponto no mapa ou foto aérea
está localizado na superfície da Terra.
As transformações de coordenadas relevantes são normalmente
armazenadas dentro do arquivo de imagem, embora existam muitos mecanismos
possíveis para implementar o georreferenciamento. O georreferenciamento no
arquivo digital permite fazer análises básicas do mapa, como apontar e clicar
no mapa para determinar as coordenadas de um ponto, calcular distâncias e áreas
e determinar outras informações.
Georreferenciamento é a utilização de métodos de
levantamentos topográficos em prol da definição de um imóvel quanto a sua
forma, localização e dimensão. Graças a ele, é possível descrever os seus
limites e características, e situá-lo no mapa, ou seja, lhe dar um endereço. No
Brasil, o Georreferenciamento é obrigatório para imóveis rurais (Lei nº 10.267,
de 28 de Agosto de 2001), mas não nas áreas urbanas, embora já seja bastante
utilizado nestas.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é constitucional
a obrigatoriedade de georreferenciamento para fins de registro de propriedades
rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas, de acordo com a Lei
dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Esta foi a decisão do STF foi unânime em
julgamento encerrado no Plenário Virtual da Corte.
A Lei de Registros Públicos (n. 6.015/1973) prevê a
obrigatoriedade de apresentação de georreferenciamento junto com memorial
descritivo para registro de imóvel rural, em conformidade com as diretrizes do
INCRA, órgão responsável pela certificação de imóveis rurais no Brasil.
Dea acordo com Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, o georreferenciamento é um procedimento topográfico que define
forma, dimensão e localização do imóvel, submetendo suas coordenadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro para certificar que a poligonal do memorial do imóvel não
se sobrepõe a nenhuma outra.
O georreferenciamento é crucial para fazer imagens aéreas e
de satélite , geralmente imagens raster, úteis para mapeamento, pois explica
como outros dados, como os pontos GPS acima , se relacionam com as imagens.
Principais aspectos:
·
Informações muito essenciais podem estar
contidas em dados ou imagens que foram produzidas em um momento diferente. Pode
ser desejável combinar ou comparar esses dados com os atualmente disponíveis.
Este último pode ser usado para analisar as mudanças nas características em
estudo ao longo de um período de tempo.
·
Diferentes mapas podem usar diferentes sistemas
de projeção. As ferramentas de georreferenciamento contêm métodos para combinar
e sobrepor esses mapas com o mínimo de distorção.
·
Utilizando métodos de georreferenciamento, os
dados obtidos a partir de ferramentas de levantamento como estações totais
podem ser referenciados a partir de mapas topográficos já disponíveis.
·
Pode ser necessário estabelecer a relação entre
os resultados da pesquisa social que foram codificados com códigos postais ou
endereços e outras áreas geográficas, como zonas censitárias ou outras áreas
usadas na administração pública ou planejamento de serviços.
No Brasil, com o georreferenciamento é possível identificar
com clareza os limites do imóvel rural, fazendo respeitar o direito de
propriedade. Assim, o georreferenciamento serve para evitar a grilagem de
terras públicas e a violência advinda de disputas por terras registradas em
duplicidade, quanto o interesse dos particulares, conferindo segurança jurídica
e evitando litígios futuros.
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