O INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária – foi criado dia 9 de julho de 1970, durante a ditadura militar. À época,
os conflitos de terra vinham se agravando e o governo viu neste projeto a
possibilidade de neutralizá-los, ao mesmo tempo em que promoveria a ocupação da
região Amazônica.
Assim, a criação do Instituto, que é uma autarquia federal –
isto é, possui autonomia administrativa para desenvolver suas atividades -,
esteve relacionada à intenção de colonização da Amazônia e também à contenção
de conflitos agrários. Com o passar do tempo, dando ênfase ao processo de
redemocratização, o objetivo de colonização foi sendo substituído pela proposta
de reforma agrária.
E quais as atribuições do INCRA?
Pensando no norteador central do Instituto, a reforma
agrária, podemos dizer que o objetivo do Instituto passa a ter como foco,
basicamente, o fornecimento de pedaços de terra para algumas pessoas/famílias
que antes não os possuíam. Mas de onde vêm essas terras e para quem elas são
destinadas?
Em primeiro lugar, é preciso tomar nota de que todo imóvel
rural deve cumprir uma função social, prevista no Artigo 5 da Constituição
Federal (Inciso XXIII), isto é, ele deve, ao mesmo tempo, atender às
necessidades do proprietário e da sociedade em que ele se insere. O não
cumprimento desta função resultará, portanto, conforme a lei, numa
desapropriação desta terra, que, por sua vez, passará a pertencer ao próprio
INCRA.
A partir deste momento, o pedaço de terra em questão será
transformado num assentamento que, em seguida, será entregue a uma família ou a
um trabalhador(a) do meio rural sem condições econômicas para adquirir e manter
um imóvel rural – vale ressaltar que os trabalhadores pagam pela terra
recebida. E é aí que entra o papel do INCRA!
O Instituto é responsável pela formulação e execução da
política fundiária nacional, ou seja, sua função é executar a reforma agrária e
realizar o ordenamento fundiário nacional. Dentre suas atribuições está a
realização de projetos de colonização em áreas de conflitos e a criação de
projetos de assentamentos no Brasil.
Conheça aqui as Diretrizes estratégicas de implementação da
reforma agrária.
No entanto, essa não é a única função que o INCRA exerce.
Além disso, o Instituto:
fornece orientação aos assentados no manejo da terra e na
produção de alimentos de qualidade;
fornece assistência técnica a fim de auxiliar no
desenvolvimento de sistemas agroecológicos;
possibilita que as famílias envolvidas tenham a oportunidade
de vender os alimentos que produzem por meio do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), alimentos esses que também são comercializados e oferecidos à
rede pública de ensino pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
oferece a escolarização formal a jovens e adultos por meio
do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) – responsável
pela educação básica em áreas de reforma agrária, que, no entanto, foi
extinguido pelo governo Bolsonaro no ano de 2020, impactando de forma
significativa a educação dessa população;
realiza a regularização fundiária das áreas ocupadas por
pescadores, ribeirinhos e outros povos tradicionais.
Essas atuações do INCRA, citadas no parágrafo anterior,
garantem uma rede de auxílio aos assentados e estabelecem comunicações entre a
produção realizada nos assentamentos e os outros membros da sociedade, desenvolvendo
uma sustentabilidade ambiental e social e, assim, agem também no âmbito da
educação (ênfase no Pronera, citado anteriormente), da sociabilidade, da
cultura etc.
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